Isenção de Responsabilidade

Última atualização: 20/08/2025

Esta isenção de responsabilidade ("Isenção") estabelece termos importantes entre você e a fluremisentix. Por favor, leia atentamente.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da fluremisentix, você concorda expressamente com os termos desta Isenção de Responsabilidade. Se você não concordar com quaisquer termos, não utilize nossos serviços.

2. Escopo dos Serviços

A fluremisentix oferece serviços contábeis, consultoria fiscal e elaboração de relatórios fiscais para empresas e profissionais em Portugal. Nossos serviços são prestados com base nas informações fornecidas pelos clientes e estão limitados ao escopo definido no contrato de prestação de serviços.

Embora nos esforcemos para fornecer serviços da mais alta qualidade, a fluremisentix não garante resultados específicos ou benefícios econômicos diretos decorrentes da utilização de nossos serviços.

3. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a fluremisentix, seus diretores, funcionários, sócios e representantes não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, exemplares ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a:

  • Perda de lucros, receitas, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis;
  • Decisões tomadas com base nos serviços ou informações fornecidas pela fluremisentix;
  • Erros ou omissões nas informações fornecidas pelo cliente;
  • Alterações na legislação fiscal ou contábil que afetem orientações previamente fornecidas;
  • Interpretações divergentes das autoridades fiscais em relação às orientações fornecidas.

Em qualquer caso, a responsabilidade total da fluremisentix será limitada ao valor total pago pelo cliente pelos serviços relacionados à reclamação específica.

4. Precisão das Informações

Embora façamos esforços razoáveis para garantir que as informações em nosso site e em nossas comunicações sejam precisas e atualizadas, não garantimos sua exatidão, integridade ou adequação para qualquer finalidade específica.

As informações disponibilizadas em nosso site são de natureza geral e não constituem aconselhamento profissional. Antes de tomar qualquer decisão com base nas informações obtidas em nosso site, recomendamos consultar um profissional qualificado.

5. Responsabilidade do Cliente

O cliente é inteiramente responsável por:

  • Fornecer informações precisas, completas e verdadeiras necessárias para a prestação dos serviços;
  • Cumprir prazos estabelecidos para entrega de documentação;
  • Revisar todos os documentos preparados pela fluremisentix antes de sua submissão às autoridades competentes;
  • Comunicar imediatamente qualquer erro ou discrepância identificada nos serviços prestados;
  • Manter o sigilo sobre as metodologias e procedimentos utilizados pela fluremisentix.

A fluremisentix não será responsável por qualquer prejuízo decorrente do fornecimento de informações incorretas, incompletas ou falsas por parte do cliente.

6. Conformidade Legal e Fiscal

Os serviços prestados pela fluremisentix visam auxiliar os clientes no cumprimento de suas obrigações legais e fiscais. No entanto, a responsabilidade final pelo cumprimento dessas obrigações é exclusivamente do cliente.

A fluremisentix não recomenda nem apoia práticas de evasão fiscal, sonegação ou quaisquer outras práticas que violem a legislação portuguesa ou internacional. Nossos serviços são prestados estritamente dentro dos limites da lei.

7. Força Maior

A fluremisentix não será responsável por falhas ou atrasos no cumprimento de suas obrigações quando tais falhas ou atrasos forem causados por circunstâncias além de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, pandemias, alterações repentinas na legislação, greves, problemas técnicos ou ações governamentais.

8. Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade ou práticas.

9. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar esta Isenção de Responsabilidade a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. É sua responsabilidade revisar periodicamente esta Isenção para se manter informado sobre quaisquer alterações.

10. Lei Aplicável

Esta Isenção de Responsabilidade será regida e interpretada de acordo com as leis de Portugal, sem consideração a conflitos de disposições legais.

11. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Isenção de Responsabilidade, entre em contato conosco:

Email: contato@fluremisentix.org
Telefone: +351 927-410-368
Endereço: Rua do Mercado 41, 1200-361 Lisboa, Portugal