Termos e Condições

Última atualização: 20/08/2025

Por favor, leia estes Termos e Condições cuidadosamente antes de utilizar os serviços da fluremisentix.

1. Interpretação e Definições

Interpretação

As palavras cuja letra inicial é maiúscula têm significados definidos nas seguintes condições. As seguintes definições terão o mesmo significado independentemente de aparecerem no singular ou no plural.

Definições

Para efeitos destes Termos e Condições:

  • Empresa (referida como "a Empresa", "Nós", "Nos" ou "Nosso" neste Contrato) refere-se à fluremisentix, Rua do Mercado 41, 1200-361 Lisboa, Portugal.
  • Dispositivo significa qualquer dispositivo que pode acessar o Serviço, como um computador, um telemóvel ou um tablet digital.
  • Serviço refere-se ao website e serviços contábeis oferecidos pela fluremisentix.
  • Termos e Condições (também referidos como "Termos") significam estes Termos e Condições que formam o acordo completo entre Você e a Empresa em relação ao uso do Serviço.
  • Website refere-se à fluremisentix, acessível em fluremisentix.org
  • Você significa a pessoa que acessa ou utiliza o Serviço, ou a empresa, ou outra entidade jurídica em nome da qual tal pessoa acessa ou utiliza o Serviço, conforme aplicável.

2. Aceitação dos Termos

Estes são os Termos e Condições que regem o uso deste Serviço e o contrato entre Você e a Empresa. Estes Termos e Condições estabelecem os direitos e obrigações de todos os usuários em relação ao uso do Serviço.

O seu acesso e uso do Serviço está condicionado à sua aceitação e conformidade com estes Termos e Condições. Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes, usuários e outros que acessam ou usam o Serviço.

Ao acessar ou usar o Serviço, Você concorda em estar vinculado por estes Termos e Condições. Se Você discordar de qualquer parte destes Termos e Condições, não poderá acessar o Serviço.

3. Prestação de Serviços

A fluremisentix fornece serviços de contabilidade, consultoria fiscal e elaboração de relatórios fiscais para empresas e profissionais em Portugal. Nossos serviços incluem:

  • Gestão contábil completa
  • Consultoria fiscal estratégica
  • Elaboração e submissão de declarações fiscais
  • Assessoria empresarial

A prestação destes serviços está sujeita à celebração de um contrato específico entre a fluremisentix e o cliente, detalhando o escopo, prazos e valores envolvidos.

4. Responsabilidades do Cliente

Para a adequada prestação dos serviços, o cliente deve:

  • Fornecer informações precisas e completas necessárias para a realização dos serviços
  • Cumprir com os prazos estabelecidos para entrega de documentação
  • Manter sigilo sobre as metodologias e procedimentos utilizados pela fluremisentix
  • Efetuar os pagamentos conforme acordado contratualmente
  • Informar prontamente qualquer alteração que possa afetar a prestação dos serviços

O cliente é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas à fluremisentix. A apresentação de informações falsas, incompletas ou enganosas pode resultar na rescisão imediata do contrato, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

5. Propriedade Intelectual

O Serviço e seu conteúdo original (excluindo o conteúdo fornecido por Você ou outros usuários), recursos e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva da fluremisentix e seus licenciadores.

O Serviço é protegido por direitos autorais, marca registrada e outras leis de Portugal e estrangeiras. Nossas marcas registradas e identidade visual não podem ser usadas em conexão com qualquer produto ou serviço sem o consentimento prévio por escrito da fluremisentix.

6. Links para Outros Websites

Nosso Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela fluremisentix.

A fluremisentix não tem controle sobre, e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Você reconhece e concorda que a fluremisentix não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causada por ou em conexão com o uso ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais sites ou serviços.

7. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos e Condições.

Mediante a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente.

8. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a fluremisentix, nem seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados, serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade, ou outras perdas intangíveis, resultantes:

  • Do seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o Serviço;
  • De qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Serviço;
  • De qualquer conteúdo obtido do Serviço;
  • De acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo.

9. Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido a Você "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL" e com todos os defeitos e falhas sem garantia de qualquer tipo. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Empresa, em seu próprio nome e em nome de suas Afiliadas e seus respectivos licenciadores e prestadores de serviços, expressamente se isenta de todas as garantias, sejam expressas, implícitas, estatutárias ou de outra forma, com relação ao Serviço.

10. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem consideração às suas disposições de conflito de leis.

Nossa falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as disposições restantes destes Termos permanecerão em vigor.

11. Alterações aos Termos e Condições

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer um aviso de pelo menos 30 dias antes que quaisquer novos termos entrem em vigor. O que constitui uma mudança material será determinado a nosso exclusivo critério.

Ao continuar a acessar ou usar nosso Serviço após essas revisões se tornarem efetivas, Você concorda em estar vinculado pelos termos revisados. Se Você não concordar com os novos termos, deixe de usar o Serviço.

12. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco:

Email: contato@fluremisentix.org
Telefone: +351 927-410-368
Endereço: Rua do Mercado 41, 1200-361 Lisboa, Portugal